Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR)
Data de Vigência: 1 de Janeiro de 2025
Última Atualização: 1 de Janeiro de 2025
1. Introdução ao GDPR
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei de privacidade abrangente da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018.
A zyniocop.com está totalmente comprometida em cumprir o GDPR e proteger os seus direitos de privacidade. Esta página explica os seus direitos e como pode exercê-los.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Nome da Empresa: zyniocop.com
Endereço: Rua Ynez Machado, 185, Maia, Portugal
Email de Proteção de Dados: support@zyniocop.com
Email Geral: info@zyniocop.com
3. Os Seus Direitos GDPR
De acordo com o GDPR, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)
Você tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a processar os seus dados pessoais e, se sim, aceder a esses dados.
O que pode solicitar:
- Confirmação de que processamos os seus dados
- Uma cópia dos seus dados pessoais
- Informações sobre como usamos os seus dados
- Informações sobre com quem partilhamos os seus dados
- Quanto tempo manteremos os seus dados
- Informações sobre os seus outros direitos GDPR
Como exercer: Envie um email para support@zyniocop.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR".
Prazo de resposta: 30 dias (pode ser estendido por mais 60 dias em casos complexos).
3.2 Direito de Retificação (Artigo 16)
Você tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos que mantemos sobre você.
O que pode solicitar:
- Correção de informações incorretas
- Completar dados incompletos
- Atualização de informações desatualizadas
Como exercer: Contacte-nos através de support@zyniocop.com indicando as correções necessárias.
Prazo de resposta: 30 dias.
3.3 Direito de Eliminação (Artigo 17 - "Direito a Ser Esquecido")
Você tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.
Quando pode solicitar eliminação:
- Os dados não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados
- Você retira o consentimento e não há outra base legal para o processamento
- Você objeta ao processamento e não há motivos legítimos prevalecentes
- Os dados foram processados ilegalmente
- Os dados devem ser eliminados para cumprir uma obrigação legal
Exceções: Podemos recusar a eliminação se precisarmos manter os dados para:
- Cumprir obrigações legais
- Estabelecer, exercer ou defender reclamações legais
- Arquivamento no interesse público
Como exercer: Envie um email para support@zyniocop.com com o assunto "Pedido de Eliminação GDPR".
Prazo de resposta: 30 dias.
3.4 Direito de Limitação do Tratamento (Artigo 18)
Você tem o direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados em certas situações.
Quando pode solicitar limitação:
- Você contesta a precisão dos dados (durante a verificação)
- O processamento é ilegal, mas você não quer eliminação
- Não precisamos mais dos dados, mas você precisa para reclamações legais
- Você objetou ao processamento (enquanto verificamos motivos legítimos)
Como exercer: Contacte-nos através de support@zyniocop.com explicando a razão para a limitação.
Prazo de resposta: 30 dias.
3.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)
Você tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.
O que pode solicitar:
- Receber os seus dados em formato eletrónico (por exemplo, CSV, JSON)
- Transferir os dados diretamente para outro responsável (quando tecnicamente viável)
Este direito aplica-se quando:
- O processamento é baseado em consentimento ou contrato
- O processamento é realizado por meios automatizados
Como exercer: Envie um email para support@zyniocop.com com o assunto "Pedido de Portabilidade GDPR".
Prazo de resposta: 30 dias.
3.6 Direito de Oposição (Artigo 21)
Você tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.
Quando pode objetar:
- Processamento baseado em interesses legítimos
- Processamento para fins de marketing direto
- Processamento para investigação científica ou histórica
- Processamento para fins estatísticos
Marketing direto: Se objetar ao processamento para marketing direto, cessaremos esse processamento imediatamente.
Como exercer: Contacte-nos através de support@zyniocop.com indicando os motivos da oposição.
Prazo de resposta: 30 dias.
3.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)
Você tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente você.
Nota: Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que afetem significativamente os utilizadores.
3.8 Direito de Retirar Consentimento (Artigo 7)
Quando o processamento é baseado em consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.
Como retirar o consentimento:
- Cookies: Ajuste as configurações do seu navegador ou use a ferramenta de gestão de cookies
- Newsletter: Clique no link de cancelamento de subscrição em qualquer email
- Outros consentimentos: Contacte support@zyniocop.com
Importante: A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento antes da retirada.
4. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR, siga estes passos:
Passo 1: Contacte-nos
Envie um email para support@zyniocop.com com:
- Assunto claro indicando o direito que deseja exercer (por exemplo, "Pedido de Acesso GDPR")
- Seu nome completo
- Endereço de email associado à sua conta
- Descrição específica do pedido
Passo 2: Verificação de Identidade
Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o pedido.
Passo 3: Processamento
Processaremos o seu pedido dentro de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender este prazo por mais 60 dias, informando-o sobre o motivo da extensão.
Passo 4: Resposta
Forneceremos uma resposta completa ao seu pedido ou explicaremos por que não podemos atendê-lo.
5. Gestão de Cookies
Você tem controlo total sobre os cookies no nosso website.
Como Gerir Cookies:
Através do Banner de Consentimento:
- Aceite ou recuse cookies quando visitar o website pela primeira vez
- Pode alterar as suas preferências a qualquer momento limpando os cookies do navegador
Através do Seu Navegador:
- Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies
- Firefox: Opções → Privacidade e Segurança → Cookies
- Safari: Preferências → Privacidade → Cookies
- Edge: Configurações → Cookies e permissões de site
Consequências de Bloquear Cookies:
- Algumas funcionalidades do website podem não funcionar corretamente
- Suas preferências não serão guardadas
- A experiência de navegação pode ser menos personalizada
6. Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados são processados principalmente dentro da União Europeia. Se for necessário transferir dados para fora da UE:
- Garantimos que o país oferece proteção adequada reconhecida pela Comissão Europeia
- Implementamos salvaguardas apropriadas, como Cláusulas Contratuais Padrão
- Obtemos o seu consentimento explícito quando necessário
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados:
- Encriptação: SSL/TLS para todas as transmissões de dados
- Controlo de Acesso: Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
- Armazenamento Seguro: Servidores protegidos com firewalls e sistemas de deteção de intrusão
- Auditorias Regulares: Avaliações periódicas de segurança
- Formação: Treino regular da equipa sobre proteção de dados
- Política de Senhas: Requisitos rigorosos para senhas
- Backups: Backups regulares e seguros dos dados
8. Violações de Dados
Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades:
- Notificaremos a autoridade de supervisão dentro de 72 horas
- Notificaremos você sem demora injustificada
- Forneceremos informações sobre a natureza da violação
- Descreveremos as medidas tomadas ou propostas
9. Menores de Idade
O nosso website é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor:
- Eliminaremos esses dados imediatamente
- Notificaremos os pais ou responsáveis, se possível
- Tomaremos medidas para prevenir futuros acessos
10. Bases Legais para o Processamento
Processamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:
- Consentimento (Artigo 6(1)(a)): Para cookies não essenciais e newsletters
- Execução de Contrato (Artigo 6(1)(b)): Para fornecer os serviços solicitados
- Interesses Legítimos (Artigo 6(1)(f)): Para melhorar o website e segurança
- Obrigação Legal (Artigo 6(1)(c)): Para cumprir requisitos legais
11. Retenção de Dados
Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário:
- Dados de Contacto: Até 3 anos após o último contacto ou até você solicitar eliminação
- Dados de Cookies: Conforme especificado em cada cookie (geralmente até 1 ano)
- Dados Analíticos: Dados agregados e anonimizados podem ser mantidos indefinidamente
- Dados Legais: Conforme exigido por lei (geralmente 5-10 anos)
12. Autoridade de Supervisão
Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão de proteção de dados:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
13. Pedidos sem Custos
O exercício dos seus direitos GDPR é geralmente gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:
- O pedido é manifestamente infundado ou excessivo
- Você solicita cópias adicionais das mesmas informações
Informaremos sobre quaisquer custos antes de processar o pedido.
14. Recusa de Pedidos
Podemos recusar um pedido se:
- Não conseguirmos verificar a sua identidade
- O pedido é manifestamente infundado ou excessivo
- O pedido prejudica os direitos de outros
- Temos obrigações legais de manter os dados
Se recusarmos um pedido, explicaremos os motivos e informaremos sobre o seu direito de recorrer à autoridade de supervisão.
15. Atualizações desta Página
Podemos atualizar esta página GDPR periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação.
A data da última atualização está no topo desta página. Recomendamos que revise esta página regularmente.
16. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o GDPR ou os seus direitos de proteção de dados:
- Email de Proteção de Dados: support@zyniocop.com
- Email Geral: info@zyniocop.com
- Email Comercial: contact@zyniocop.com
- Endereço Postal: Rua Ynez Machado, 185, Maia, Portugal
Estamos disponíveis 24 horas por dia para responder às suas questões sobre proteção de dados.
17. Recursos Adicionais
Para mais informações sobre proteção de dados e GDPR:
- Política de Privacidade - Informações detalhadas sobre como processamos os seus dados
- Termos de Uso - Condições de utilização do website
- CNPD Portugal - Autoridade nacional de proteção de dados
- Comissão Europeia - Informações sobre proteção de dados na UE